Administração – usando os tipos de contrato a seu favor

Breve discussão sobre os aspectos econômicos dos diversos tipos de contratos, e porquê devemos ter o máximo de cuidado no desenho dos contratos antes da sua assinatura.

O que muitos sabem é que os contratos normalmente são classificados conforme os objetivos da compra do produto ou serviço em questão e estão normalmente divididos entre os tipos (descrição retirada do site http://wpm.wikidot.com/tipos-de-contratos):

  • Contratos de preço fixo ou preço global. Esta categoria de contrato envolve um preço total fixo para um produto bem definido. Os contratos de preço fixo podem também incluir incentivos para que objetivos selecionados para o projeto, como metas de cronograma, sejam atingidos ou superados. A forma mais simples de um contrato de preço fixo é um pedido de compra de um item especificado a ser fornecido até uma data especificada por um preço especificado.
  • Contratos de custos reembolsáveis. Esta categoria de contrato envolve o pagamento (reembolso) para o fornecedor pelos custos reais do fornecedor acrescidos de uma remuneração que normalmente representa o lucro do fornecedor. Os custos geralmente são classificados como custos diretos ou indiretos. Custos diretos são custos incorridos para o benefício exclusivo do projeto (por exemplo, os salários da equipe que trabalha em tempo integral para o projeto). Custos indiretos, também chamados de “overhead”, custos gerais ou custos administrativos, são os custos alocados para o projeto pela equipe do projeto como um custo de realização do negócio (por exemplo, os salários dos gerentes indiretamente envolvidos no projeto e o custo dos serviços públicos de eletricidade do escritório). Geralmente, os custos indiretos são calculados como um percentual dos custos diretos. Os contratos de custos reembolsáveis freqüentemente incluem cláusulas de incentivo em que, se o fornecedor atingir ou superar os objetivos selecionados para o projeto, como metas do cronograma ou custo total, receberá um incentivo ou pagamento de bônus. Três tipos comuns de contratos de custos reembolsáveis são CMR, CMRF e CMRI.
    • a. Custo mais remuneração (CMR) ou Custo mais percentual do custo (CMPC). O fornecedor é reembolsado pelos custos permitidos para a realização do trabalho contratado e recebe uma remuneração calculada como um percentual acordado dos custos. A remuneração varia de acordo com o custo real.
    • b. Custo mais remuneração fixa (CMRF). O fornecedor é reembolsado pelos custos permitidos para a realização do trabalho contratado e recebe um pagamento de remuneração fixa calculado como um percentual dos custos estimados do projeto. A remuneração fixa não varia com os custos reais, a menos que ocorram mudanças no escopo do projeto.
    • c. Custo mais remuneração de incentivo (CMRI). O fornecedor é reembolsado pelos custos permitidos pela realização do trabalho contratado e recebe uma remuneração predeterminada, um bônus de incentivo, com base na realização de determinados níveis de objetivos de desempenho definidos no contrato. Em alguns contratos CMRI, se os custos finais forem menores que os custos esperados, tanto o comprador quanto o fornecedor se beneficiarão da redução de custos com base em uma fórmula de divisão previamente negociada.
  • Contratos por tempo e material (T&M). Os contratos T&M são um tipo híbrido de acordo contratual que contém aspectos dos acordos de custos reembolsáveis e de preço fixo. Esses tipos de contratos se assemelham aos acordos de custos reembolsáveis por serem modificáveis. O valor total do acordo e a quantidade exata de itens a serem fornecidos não são definidos pelo comprador no momento do fechamento do contrato. Dessa forma, os contratos T&M podem ter o seu valor aumentado como se fossem acordos de custos reembolsáveis. Por outro lado, os acordos T&M podem também ser semelhantes a acordos de preço fixo. Por exemplo, os valores unitários podem ser preestabelecidos pelo comprador e pelo fornecedor quando ambas as partes concordam com os valores de serviços profissionais para uma categoria de recursos específica.

Cada um destes contratos têm algumas características que os tornam adequados a uma ou outra situação específica. O que quero discutir neste artigo não é a diferença entre os tipos de contrato, embora seja importante notar a diferença entre eles, mas a necessidade de um bom desenho de contrato e, principalmente, as vantagens que são proporcionadas tanto à contratante quanto à contrada quando isto é feito de uma maneira inteligente.

Para melhor entender o quero dizer, imagine um contrato mal desenhado. Supondo que este contrato seja juridicamente perfeito, e que preveja que o estado, querendo melhorar a vida da população, oferecerá uma remuneração à empresa transportadora de R$1,00 por pessoa transportada em determinado trecho, sem exigir o pagamento de passagem da população, que seria transportada de graça neste trecho.

Imagine agora que o salário mínimo do local seja de R$100,00, e que o trecho, ida e volta, seja de 20 minutos. A empresa, querendo garantir o maior número de passageiros transportados, poderia simplesmente contratar diversas pessoas para ser transportadas durante o tempo integral. (8h x 20dias x3 viagens/h = R$480,00). Cada pessoa contratada geraria um lucro à empresa de R$180,00, e a qualidade do transporte seria totalmente prejudicada.

Esse é um exemplo extremo e de algo que poderia ser visto como um mal-caratismo, ou um comportamento chamado de rent-seeking, que seria algo como a atividade da pirataria – enquanto alguns indivíduos podem sobreviver desta atividade, ela não traz nenhum benefício à sociedade.

From Wikipedia: In economics, rent seeking occurs when an individual, organization or firm seeks to make money by manipulating the economic and/or legal environment rather than by trade and production of wealth. The term comes from the notion of economic rent, but in modern use of the term, rent seeking is more often associated with government regulation and misuse of governmental authority than with land rents as defined by David Ricardo.

Acontece que as pessoas reagem a incentivos. E as empresas idem. Dêem a elas os incentivos corretos, e provavelmente você terá um bom resultado. Dê os incentivos errados, e provavelmente você terá um desastre. E estabelecer – desenhar – contratos é o que garante os incentivos corretos para ambos os lados.

Imagine se o contrato do exemplo fosse diferente: A empresa ganharia uma comissão sobre o preço pago de passagem. Bom, neste caso, não seria lógico contratar pessoas para lotar os trens, e a população já estaria melhor servida que no contrato anterior. Porém o lucro da empresa seria maior quanto maior fosse o número de passageiros transportados e menor fossem os seus custos. Provavelmente o ponto e maior lucro da empresa seria ter menos partidas que o socialmente desejado, para garantir uma grande ocupação média dos trens. Isso sem falar que os trens teriam o serviço da menor qualidade possível, para minimização dos custos

Em outro contrato, imaginemos a comissão variável conforme uma medida de desempenho da qualidade do serviço oferecido – pontualidade dos trens, ocupação média, pesquisa de opinião e diversas outras medições possíves. Com certeza o comportamento de rent-seeking não seria oportuno, e a população seria muito melhor atendida. Teríamos um contrato em que existe incentivo à empresa para garantir a ocupação média que maximize o lucro, mas que é contrabalenceada pela percepção de bom serviço da população alvo. O melhor benefício para o contratante – estado – seria ter este tipo de contrato.

Outro ponto que merece atenção entre os tipos de contrato é a distribuição dos riscos entre os envolvidos. A aversão ao risco dos agentes pode ter o papel decisivo sobre o tipo de contrato. Uma pessoa – seja física ou jurídica – avessa ao risco sempre preferirá o contrato a preço fechado, ou custo fixo. Em um contrato a custo fixo o risco sempre é do fornecedor. Um fornecedor avesso ao risco preferirá um contrato tipo custos mais remuneração, e há diversos casos em que isso é feito. O escopo não ser definido é um grande risco. A impossibilidade de garantir o resultado é outro.

Este artigo é o início de uma longa discussão. Pretendo mostrar em outro artigo outras variáveis e como efetivamente criar acordos que garantam os incentivos corretos para ambos os lados.

Autor: Guilherme

Meu nome é Guilherme Silva, estou com 28 anos, tenho um filho que recentemente comemorou seu primeiro aniversário. Casado, morando em Porto Alegre, cursei engenharia mecânica, fiz MBA em gerenciamento de projetos e hoje faço pós-graduação em economia. Sou certificado PMP pelo PMI. Trabalho atualmente como consultor em gerenciamento de projetos pela empresa Conduta ( www.conduta-ti.com.br ), prestando serviços para o site Terra ( www.terra.com.br ). Contatos para qualquer finalidade, podem ser feitos através de meu e-mail guilherme@cerneprojetos.com.br. Outra maneira de entrar em contato comigo é através do site linkedin. Meu perfil está disponível através do link abaixo: http://www.linkedin.com/in/guilhermessilva