Atualmente ambientalistas e economistas debatem qual seria a melhor maneira de equilibrar desenvolvimento com proteção ambiental. Organizações não governamentais responsabilizam as instituições internacionais como o FMI, o Banco mundial e a OMC por incentivarem países emergentes a adotarem políticas macroeconômicas recessivas forçando os governos a intensificarem suas exportações agrícolas fomentando o uso de sementes transgênicas, forçando estas nações a expandir suas fronteiras agrícolas florestas adentro.
Carlos Walter Porto-Gonçalves (p.82:84) afirma que o impacto ambiental causado pela concentração urbana, promovida pelo desenvolvimento acelerado dos últimos anos pode ser medido pela pegada ecológica[1] que quantifica a degradação dos ecossistemas em relação à concentração populacional de uma determinada região. O autor afirma que uma cidade típica da América do Norte de 300.000km2, com uma população de 650 mil habitantes, necessitaria de 30.000 km2 de terras para suprir suas necessidades internas sem considerar a demanda ambiental da industria. Enquanto uma cidade indiana do mesmo porte e nas mesmas condições consumiria 2.900 km2 de terras. Colocando esses números de uma outra forma, o impacto de um americano médio sobre o meio-ambiente - que tem um consumo per capita de 12 hectares de ecossistema - corresponde ao impacto de cerca de dez africanos ou asiáticos que apresentam um consumo per capita de 1,5 e 1,8 hectares, respectivamente.
Assim ganha força e simpatizantes a idéia de ambientalistas e ONGs sobre a taxação sobre a poluição emitidas pelos países, em especial os países ricos. O tratado de Kioto sobre o aquecimento global surgiu como uma vitória dos ambientalistas ao estipular um comércio de licenças de emissões de dióxido de carbono em que os países teriam uma cota de redução de emissões de poluentes a atingir. Caso não atinjam esta cota eles podem comprar as cotas reduzidas de outros países (países emergentes como o Brasil). Contudo, muitos também acham que este tipo de comércio seria uma forma de manter os países ricos poluindo às custas do desenvolvimento dos países pobres. Para uns seria imoral comprar o direito de poluir, pois o que se espera é que todos compartilhem tais objetivos.
Observa-se nesta discussão entre ambientalistas e economistas que, segundo Bhagwati,(p154), os ambientalistas priorizam o meio ambiente em relação à renda, e os “neoliberais” fazem o oposto. Dessa forma os ambientalistas que são antiglobalização e conseqüentemente contra o livre comércio acabam criando um mercado mundial ausente. Porém para aqueles que apóiam a integração econômica, um comércio eficiente é um comércio sem regulamentações. Portanto, um comércio sem taxas ou impostos.
Mas antes que se discuta a introdução de taxas sobre a degradação ambiental oriunda do desenvolvimento econômico, há de se questionar o valor que cada sociedade atribui ao seu meio ambiente de forma racional e soberana, mas também levando em conta o impacto do desenvolvimento nacional no planeta. Atualmente a pressão que governos, instituições internacionais e ONGs internacionais e nacionais exercem sobre os países, sobretudo os emergentes, é muito forte e decisiva na decisão de qual política desenvolvimentista as nações adotam. G.E. do Nascimento e Silva e Hildebrando Accioly[2], ambos embaixadores e autores de livros de Direito Internacional, sustentam essa tendência dizendo que “a partir de agora todo provincianismo cultural está sendo atropelado pela marcha da história, forçando-nos a pensar em termos internacionais, ante a possibilidade essencial dos direitos nacionais satisfazerem as necessidades intrinsecamente internacionais, a pensar em termos universais e a forjar parâmetros legais universais”. Bhagwati pondera que há extremos na valorização do meio ambiente em que o impacto de determinada atividade econômica é avaliado diferentemente por cada nação. Há atividades que podem trazer um grande ganho econômico causando pouco dano ambiental ou vice-versa e cabe a estas sociedades decidirem se estão dispostas a arcar com as conseqüências econômicas e ambientas resultantes de tais atividades. Para o autor, porém, em casos de impactos graves e irreparáveis para o meio ambiente global faz-se necessário a adoção de taxas sobre a poluição causada por certas atividades assim como o seu monitoramento por órgãos internacionais competentes. Fica evidente que o debate entre ambientalistas e economistas está centrado na relação existente entre desenvolvimento econômico e agressão ao meio ambiente.
Em paralelo ao trabalho de Simon Kuznets para a desigualdade de renda e as rendas[3], foi elaborado um trabalho semelhante, conhecido como a curva ambiental de Kuznets. Ao colocar o nível de poluição ou degradação ambiental no eixo vertical e os níveis de desenvolvimento econômico no eixo horizontal observa-se também uma curva no formato de um U invertido que também mostra que as nações no começo dos processos de desenvolvimento apresentam altos índices de degradação ambiental chegando a um ápice e a partir de um nível satisfatório de desenvolvimento o impacto deste vai sendo amenizado com o aumento nos níveis de desenvolvimento econômico. Essa trajetória é explicada pelo fato de os países, ao se desenvolverem, passarem por etapas intensivas de exploração dos recursos naturais, como a agricultura e extração mineral, seguida de um desenvolvimento industrial e, por fim, chegando ao estágio da prestação de serviços em que o desenvolvimento tecnológico e científico atinge altos níveis de racionalização de recursos. De toda forma essa análise da curva ambiental de Kunznets pode gerar argumentos tanto para ambientalistas como para antiambientalistas.
Economistas mais radicais podem ponderar que uma força natural do desenvolvimento econômico amenizaria os danos ambientais do planeta na medida em que os países fossem se desenvolvendo, apoiados em políticas de livre comércio, por exemplo. Assim como ambientalistas extremistas podem afirmar que o atual modelo de crescimento econômico, apoiado no livre comércio, tem um custo inicial de degradação ambiental que pode ser irreparável.
Há muito tempo debate-se o impacto do livre comércio sobre o meio ambiente, mas até o momento não há consenso, pois há evidências que apóiam as teses tanto do benefício econômico quanto do impacto ambiental. Hoje em dia não é novidade reconhecer que em muitos países pobres, graças à liberalização do comércio, a utilização de fertilizantes ao invés de pesticidas aumentou suas receitas, prosperidade e qualidade ambiental. Da mesma forma, uma eventual cota protecionista de importação de automóveis poderia levar um fabricante a desejar exportar um volume maior de carros maiores dentro de uma determinada cota, que consomem mais combustível e poluem mais, devido a sua margem de lucro bem maior em relação a carros menores, mais econômicos e menos poluentes, com margens de lucros bem reduzidas, afetando a economia e aumentando a degradação do meio ambiente.
Assim, o debate atual sobre o impacto da globalização no meio ambiente global gira em torna das preocupações dos governos e sociedade civil em como se ajustarem à atual integração econômica mundial que, conseqüentemente, requer mudanças nas leis internas dos países para que estas estejam de acordo com o Direito Internacional. Também há um debate sobre como a pressão de instituições internacionais afeta a soberania de países como o Brasil, que são acusados, freqüentemente, de não protegerem o meio ambiente e de como esta pressão internacional pode afetar suas relações comerciais com o resto do mundo. E, por fim, uma discussão sobre o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico baseados nos critérios de valoração do meio ambiente e receita dos países e em estudos como a curva ambiental de Kuznets.
[1] De acordo com o autor, “a pegada ecológica estima a pressão humana sobre os ecossistemas mundiais. Segundo o Pnuma (GEO 3,2002:36), é uma unidade de área que corresponde ao numero necessário de hectares de terra biologicamente produtiva para produzir os alimentos e a madeira que a população consome, a infra-estrutura que utiliza, e para absorver o CO2 produzido durante a queima de combustíveis fósseis. Por conseguinte a pegada ecológica leva em conta o impacto que a população produz sobre o meio ambiente . a pegada ecológica depende do tamanho da população, do consumo médio de recursos per capita e da intensidade dos recursos tecnológicos utilizados”.
[2] G.E. do Nascimento e Silva e Hildebrando Accioly, Manual de Direito Internacional Público, São Paulo, Editora Sarauva 2002, p 16.
[3] Quando colocados os níveis de desigualdade de renda no eixo vertical e a renda no eixo horizontal, observou se que a curva obteve o formato de U invertido mostrando que o nível de desigualdade chegaria a um pico e depois cairia com o incremento da renda dos indivíduos, ou seja, através do crescimento econômico.

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1 Lorena Mgalahães // nov 3, 2008 at 2:53 pm
gostei muito sobre o texto , a que se refere a proteção do meio ambiente , em relação a o desenvolvimentoo da economia , esse texto será muitoo ultil para um trabalho . muitoo obrigadoo beiijoos.
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