Desoneração fiscal: e o escolhido foi …

Uma das características do Governo Federal é nunca enfrentar o problema de frente e sim lançar pacotes, Programas e ações que apesar de grande potencial de mídia apresentam poucos resultados práticos.

Exemplos não faltam:
– o Fome Zero foi um grande lançamento mas na prática os brasileiros ainda não tem acesso às famosas 3 refeições por dia;

– o caos áereo não foi enfrentado em nenhum momento. Uma série de medidas foram anunciadas, poucas foram efetivamente cumpridas e o assunto acabou esfriando por si próprio;

– lembra do Plano Nacional de Segurança Pública, o chamado Pac da Segurança? Ainda não saiu do papel;

– o Plano de Parceria Público-Privada, o também famoso PPP, até hoje não existe;

– o PAC, então nem se fala. Muita espuma para pouca cerveja;

– agora estamos vendo o Plano Nacional de Habitação, que mal foi anunciado já apresentou uma porção de problemas de execução.

Mas talvez o exemplo mais bem acabado da inação do governo é a atual política de uni-duni-tê da desoneração fiscal. Essa nova invenção do Governo Lula prevê abrir o saco de bondades da política fiscal apenas para uns e outros. A necessária ação governamentas que deveria servir como um incentivo às empresas, previnindo demissões e fechamento de fábricas, por algum motivo que ninguém qual é, acabou beneficiando apenas alguns setores escolhidos à dedo, enquanto os outros foram entregues à própria sorte.

Mas por que? Falta de um lobby mais eficiente por parte dos demais setores? Não alinhamento com a ideologia do governo?

Realmente as razões não temos como precisar e sim lamentar.

Reação dos esquecidos
De fato, os pacotes de desoneração do governo federal para estimular alguns setores da economia já despertaram a cobiça de associações e sindicalistas. Com uma proposta debaixo do braço e 4 milhões de empregos para barganhar, dez associações passaram as últimas semanas numa peregrinação pela Esplanada dos Ministérios para convencer o governo da importância de suas reivindicações.

“Se os tanquinhos e geladeiras foram contemplados, por que outros setores (que também sofrem reflexos da crise) não seriam?”, indagam representantes do setor produtivo.

Mesma pergunta fez o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi, Miguel Torres, no dia Primeiro de maio durante as comemorações do Dia do Trabalho. Ele disse que pediu ao governo a extensão dos benefícios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca para o segmento de freezers. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, afirmou que também pode reivindicar nova prorrogação do corte de IPI para carros, dependendo das vendas do setor.

O jornal O Estado de São Paulo consultou dez associações de vários setores, como máquinas e equipamentos, frigoríficos, aéreo, calçados, infraestrutura, têxtil e confecções, eletroeletrônicos, software, consumidores de energia e papel e celulose, responsáveis por 4 milhões de empregos.

Na lista de todas elas, o pedido mais comum, além do IPI, é a desoneração de PIS, Cofins e folha de pagamento. A estratégia é apostar alto para ter margem de manobra nas negociações. Ou seja, eles pedem a isenção total de tributo para, no fim, conseguir alguma redução.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) está no grupo dos chorões, como gosta de dizer o Governo. Com apoio de centrais sindicais, propôs um regime especial de desoneração com o compromisso das empresas de manutenção dos 240 mil empregos. Para isso, quer isenção total de PIS, Cofins e ICMS (estadual) durante quatro meses.

Balcão de negócios – quem “chora” mais leva
Ao escolher os setores automotivo, de material de construção civil e de linha branca como beneficiários da redução temporária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo federal optou por transformar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em um balcão de negócios.

Diante dos efeitos da crise, o Ministério defende que medidas fiscais lineares não teriam os efeitos esperados e que vale mais a concessão de benefícios pontuais a setores envolvidos em longas cadeias de produção para preservar empregos.

Desde dezembro, o governo federal reduziu, e em alguns caos zerou, as alíquotas do IPI de automóveis e caminhões, de material de construção e de produtos da linha branca. Também reduziu de 3,65% para 0,65% a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de motocicletas. Juntas, essas iniciativas correspondem a uma renúncia fiscal de R$ 3,137 bilhões e a 0,65% da arrecadação prevista no Orçamento da União deste ano. Mas ficam restritas a um tributo cuja arrecadação é compartilhada com os Estados, os municípios e os fundos regionais.

Os beneficiados até agora, segundo posição oficial, respondem por um amplo número de empregados, contam com uma capilaridade intensa em outros setores da produção, do comércio e dos serviços. Conforme ressaltou, não havia argumentos plausíveis para a concessão de benefícios para setores em expansão, como o de alimentos. Em contrapartida, todos os favorecidos assumiram um compromisso verbal de não demitir enquanto o benefício fiscal estiver em vigência.

Novos pedidos antigos
O agravamento da crise mundial levou associações de empresários a tirarem da gaveta reivindicações antigas, que até então eram vistas com certo desdém pelo governo.

É o caso da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), que entregou ao Ministério da Fazenda pleito para o governo rever a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a proposta, a associação calcula redução entre 2,59% e 3,11% na carga tributária.

Na Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), o argumento da manutenção do trabalho tem tem peso ainda maior. Com 1,6 milhão de empregos, ela quer a redução de PIS/Cofins para produtos, como uniformes, artigos do lar, artigos de hospitais, além da desoneração da folha de pagamento. A proposta prevê ainda a ampliação dos prazos de recolhimento de PIS/Cofins para 90 dias – medida defendida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Qual será a posição do Governo com relação às novas reivindicações ainda não sabemos. Mas que a política do uni-duni-tê da desoneração é estranha isso é.

Bibliografia:
Revista Isto É Dinheiro, edição 601de 15 de abril de 2009
Jornal O Estado de São Paulo de 02 de maio de 2009

Autor: Alexsandro Rebello Bonatto

Sou economista, especialista em Economia e Finanças com MBA em Gestão Empresarial. Sou professor de economia de um curso de Tecnologia e sócio de uma consultoria especializada em treinamentos corportivos. Meu trabalho pode ser conferido no site: www.venturacorporate.com.br